Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: VP 84 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Rejeitado(a) em 26/08/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/11/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20429.01.00/14-9
Assunto:
 fogo ppci lei kiss pspci edificação área risco centro tradição gaúcha ctg salão paroquial comunitário ginásio esporte escolar boate
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 84/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 18 - NÃO 31
Prop. Referida:
PLC 84 2014
Texto Proposições Associadas