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Proposição: PL 99 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 27/06/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/07/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14553 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20270.01.00/14-7
Assunto:
banrisul armazém geral prorroga prorrogação contratação emergencial contrato escriturário
Ementa:
Autoriza a Banrisul Armazéns Gerais S.A. a prorrogar contratos emergenciais de que tratam a Lei nº 12.960, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 13.514, de 9 de setembro de 2010, a Lei nº 13.781, de 8 de setembro de 2011, a Lei nº 14.110, de 29 de outubro de 2012, e a Lei nº 14.315, de 11 de outubro de 2013.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta