| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 27/10/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/10/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20838.01.00/15-9 |
Assunto:
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of.166/2015 icms confaz 98/15 99/15 78/15 102/15 38/01 103/15 57/11 78/01 104/15 77/11 105/15 106/15 77/11 107/15 108/15 protocolo 74/94 74/15 11/85 75/15 197/09 76/15 192/09 77/15 84/11 pernambuco mato grosso distrito federal alagoas amapá minas gerais rio grande norte sul espírito santo energia elétrica televisão táxi revogação benefício internet importação educação assistência social tinta verniz química cimento material limpeza eletrônico |
Ementa:
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Encaminha Convênios ICMS 98, 99 e 102 a 108, de 2 de outubro de 2015, e Protocolos ICMS 74 a 77, de 7 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2015. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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