Proponente: |
Juliana Brizola |
Situação: |
Sancionado(a) em 12/01/2022 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/08/2022 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20407.01.00/15-8 |
Assunto:
|
obrigatoriedade instalação espaço sala apoio amamentação aleitamento mãe leite materno empresa privada |
Ementa:
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10418.0100/21-0) |
Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
|
|