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Proposição: PL 335 2015
   
Proponente: Marcel van Hattem
Situação: Arquivado(a) em 20/03/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/04/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20745.01.00/15-4
Assunto:
 anúncio publicitário publicidade propaganda divulgação serviço público administração direta empresa pública estatal autarquia fundação assembleia legislativa judiciário ministério público mp defensoria pública tribunal contas tce transparência valor pago inserção rádio tv
Ementa:
 Dispõe sobre os anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta