Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 404 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 22/12/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/12/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14798 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20870.01.00/15-4
Assunto:
 caráter emergencial contratação fundação estadual produção pesquisa saúde fepps prazo determinado recursos humanos contrato prorrogação emergencial
Ementa:
 Altera a Lei n.º 13.855, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde − FEPPS − a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata esta Lei.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta