| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 15/05/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/05/2015 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20406.01.00/15-5 |
Assunto:
|
of.049/2015 confaz icms 17/15 25/90 19/15 51/00 23/15 15/08 24/15 09/09 31/15 48/13 32/15 93/09 34/15 77/11 transporte veículo automotor novo programa aplicativo fiscal paf ecf emissor cupom fiscal fabricante importador usuário Piauí papel recopi paraná aparelho celular telefone substituição tributária energia elétrica luz consumo |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 17/15, 19/15, 23/15, 24/15, 31/15, 32/15 e 34/15, de 22 de abril de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2015. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
