| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 28/08/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/08/2015 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20711.01.00/15-8 |
Assunto:
|
of.114/2015 confaz icms 60/15 115/03 62/15 137/06 64/15 51/99 70/15 84/01 74/15 121/13 75/15 13/97 documento fiscal via única emissor cupom ecf piauí embalagem agrotóxico amazonas transporte dispensa juro débito fiscal santa catarina |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 60/15, 62/15 64/15 70/15 74/15 75/15, de 27 de julho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015.
|
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
