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Proposição: PL 120 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/07/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/07/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14901 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20345.01.00/16-0
Assunto:
 autoriza prorrogação contrato emergencial tempo determinado recursos humanos secretaria saúde técnico enfermagem
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de que trata a Lei nº 13.877, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
RC 99 2016
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta