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Proposição: PL 121 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/07/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/07/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14900 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20346.01.00/16-2
Assunto:
 contratação contrato emergencial recurso humano prorrogação fundação produção pesquisa saúde fepps temporário
Ementa:
 Altera a Lei n.º 13.267, de 20 de outubro de 2009, que autoriza, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde − FEPPS − a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a referida Lei.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta