| Proponente: |
Regina Becker |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20370.01.00/16-1 |
Assunto:
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implantação cisternas captação armazenamento reaproveitamento água pluvial chuva imóvel edificação construído novo público privado carta habitação abnt irrigação descarga sanitária limpeza piscina calçada piso veículo refrigeração resfriamento processo industrial |
Ementa:
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Dispõe sobre a implantação de cisternas para captação, armazenamento e reaproveitamento das águas pluviais nos novos imóveis no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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