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Proposição: PL 2 2016
   
Proponente: Manuela d´Ávila
Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20016.01.00/16-2
Assunto:
 proteção auxílio assistência vítima violência
Ementa:
 Altera a redação da Lei 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta