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Proposição: CON 59 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 25/05/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/05/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20327.01.00/16-1
Assunto:
 of.051/2015 confaz icms 36/16 37/16 38/16 39/16 40/16 41/16 substituição tributária operação interestadual desperdício resíduo metal não-ferroso alumínio indústria 133/08 distrito federal isenção produto nacional estrangeiro jogos olímpicos olimpíadas paraolímpicos 2016 paraolimpíadas piauí dispensa reduz juros multa acréscimo legal legislação tributária parcelamento débito fiscal adesão Roraima 16/15 energia elétrica faturamento sistema compensação resolução 482 aneel amazonas paraíba rio grande norte 137/02 mercadoria construção civil 13/97 paraná harmoniza procedimento
Ementa:
 Encaminha Convênios ICMS 36, 37, 38, 39, 40 e 41, de 03 de maio de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2016, Seção 1, fls. 64 e 65.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 14 2009
CON 77 2015
CON 94 2015
CON 317 2009
Texto Ofício Proposições Associadas