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Proposição: PL 94 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/07/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/08/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14909 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20228.01.00/16-6
Assunto:
 lafergs laboratório farmacêutico empresa pública
Ementa:
 Altera a Lei 14.469, de 21 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – LAFERGS- e altera a Lei n.º 10.349, de 29 de dezembro de 1994.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta