| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 15/08/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/08/2018 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20389.01.00/18-4 |
Assunto:
|
of.102/2018 confaz icms 68/18 110/07 74/18 52/17 75/18 76/18 77/18 188/17 79/18 80/18 19/18 81/18 82/18 substituição tributária combustível lubrificante derivado petróleo mato grosso veículo automotor encerramento tributário rio janeiro redução multa juros mora parcela Piauí remissão anistia equipamento emissor cupom fiscal software ceará benefício centro internacional conexão vôo HUB aquisição querosene aviação avião acre bahia santa catarina Sergipe pagamento Pernambuco base cálculo serviço comunicação setor salineiro sal salina rio grande norte alagoas amapá maranhão paraná rio grande sul são Paulo preço |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 68, 74 a 77 e 79 a 82, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
