| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 09/08/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/08/2019 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20540.01.00/19-7 |
Assunto:
|
of.078/2019 confaz icms 84/19 isenção operação interna veículo máquina equipamento novo 85/19 redação base cálculo importação gás natural consumo veicular 86/19 energia elétrica luz 87/19 mato grosso crédito tributário cobrança inscrição débito dívida ativa 88/19 hospital câncer 89/19 parcelamento substituição tributária mercadoria estoque 90/19 amapá estabelecimento minerador mineração 91/19 outorgado projeto assistência social credenciado administração pública 92/19 são Paulo 93/19 pernambuco aquisição veículo transporte carga ativo imobilizado 94/19 presumido remissão anistia incentivo fiscal sistema financiamento cultura tesouro fundo 95/19 piauí prazo atualização versão programa aplicativo fiscal 96/19 dilação pagamento super feira acaps panshow 98/19 minas gerais bovino gado abate região integrada desenvolvimento distrito federal 99/19 133/18 paraná redução juros multa quitação 100/19 07/13 7/13 rio grande norte concessão benefício sucata papel vidro plástico indústria reciclagem |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 84 a 96, 98 a 100, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
