| Proponente: |
Fran Somensi |
| Situação: |
Sancionado(a) em 23/03/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/10/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20216.01.00/20-7 |
Assunto:
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prática atividade física exercício essencial estabelecimento academia espaço físico calamidade pública pandemia coronavírus vírus covid-19 crise doença catástrofe natural |
Ementa:
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(SEI 4376.0100/20-2) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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