| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 03/02/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20432.01.00/20-6 |
Assunto:
|
confaz icms 149/20 190/17 lei complementar 160/2017 150/20 142/18 regime substituição tributária antecipação recolhimento encerramento tributação 151/20 mato grosso rio grande sul santa catarina tocantis redução base cálculo saída venda remessa bonificação transferência estabelecimento arroz beneficiado 152/20 59/12 empresa processo recuperação judicial paraná parcelamento anulação crédito tributário 153/20 103/20 energia elétrica luz distribuidora estorno débito erro emissão nota fiscal conta 154/20 44/97 serviço transporte sal marinho 155/20 99/18 ceará pará produto eletrônico componente logística reversa 156/20 139/18 rondônia multa 157/20 133/97 anexo regimento confaz 160/20 08/20 8/20 remissão pequeno valor inscrito dívida ativa |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 149 a 157 e 160, de 9 de dezembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2020. (SEI 8186-0100/20-7) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
