| Proponente: |
Fran Somensi |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/10/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20223.01.00/21-9 |
Assunto:
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perda gestacional natimorto neomorto morto óbito fetal neonatal parto termo parturiente feto bebê filho morte mãe maternidade mulher helena maffini procedimento serviço atenção saúde gestação gestante gravidez nascimento registro civil certidão seputltamento luto cerimônia passagem nascido vivo identificação |
Ementa:
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Institui a Lei Helena Maffini e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4082-0100/21-7) |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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