Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 03/08/2022 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20693.01.00/21-4 |
Assunto:
|
reestruturação servidor militar carreira nível médio superior brigada militar 2022 critério promoção merecimento antiguidade curso graduação |
Ementa:
|
Altera a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 11040-0100/21-9) |
Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
|
|