Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 02/01/2023 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20315.01.00/22-9 |
Assunto:
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ppa plano plurianual quadriênio 2020 2023 alteração anexo implantação prática inovadora gestão benefício carteira identificação pessoa autista transtorno espectro autismo faders assistência social restauração prédio histórico cultura reforma equipamento mobiliário museu |
Ementa:
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Altera o Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. (SEI 8423-0100/22-9) |
Votação: |
SIM 49 - NÃO 1 |
Prop. Referida: |
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