| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 07/07/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20348.01.00/22-2 |
Assunto:
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vaga conselho estadual saúde estado CES credenciamento entidade sus movimento participação comunidade representatividade |
Ementa:
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Altera a Lei nº 10.097, de 31 de janeiro de 1994, que cria o Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências.(SEI 9749-01.00/22-0) |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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