| Proponente: |
Defensoria Pública |
| Situação: |
Sancionado(a) em 02/01/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20357.01.00/22-1 |
Assunto:
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subsídio mensal defensor público defensoria pública inativo pensionista |
Ementa:
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Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 10413-0100/22-5) |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 4 |
| Prop. Referida: |
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