| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20362.01.00/22-0 |
Assunto:
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suspensão fruição benefício fomentar rs fundo fomento automotivo Programa Harmonização Desenvolvimento Industrial Rio Grande Sul INTEGRAR FUNDOPEM Operação Empresa Estado |
Ementa:
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Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências.(SEI 000010808-01.00/22-0) |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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