Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 18/07/2022 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20095.01.00/22-9 |
Assunto:
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autorização departamento autônomo estradas rodagem daer transferência alto alegre titularidade segmento rodovia vrs 856 vrs-856 |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Alto Alegre a titularidade de segmento da rodovia VRS 856.(SEI 3520-01.00/22-2) |
Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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