| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 10/01/2024 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/01/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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16664.01.00/23-5 |
Assunto:
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autorização fundação estadual planejamento metropolitano regional metroplan prorrogar contrato emergencial lei 15730 15.730 trinta oito 38 condionado atendimento responsabilidade fiscal dotação orçamentária |
Ementa:
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Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.730, de 11 de novembro de 2021. (SEI 16664-0100/23-5) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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