| Proponente: |
Patrícia Alba |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 19/12/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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04039.01.00/23-3 |
Assunto:
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política estadual conscientização incentivo doação transplante órgão tecido |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 4039-0100/23-3)(Tramitação Conjunta com o PL 13/23) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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