| Proponente: |
Delegado Zucco |
| Situação: |
Para Parecer em 21/02/2024 |
| Tramitação: |
DELEGADA NADINE - envio em 07/03/2024 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
|
Assunto:
|
política estadual pessoa desaparecida sistema alerta imediato parceria prestador serviço telecomunicação internet rádio televisão criança adolescente |
Ementa:
|
Altera a Lei 14.682, de 22 de janeiro de 2015, que Institui a Política Estadual Sobre Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
