| Proponente: |
Luciana Genro + 18 Dep(s) |
| Situação: |
Para Parecer em 23/08/2024 |
| Tramitação: |
MARCUS VINICIOS - envio em 10/09/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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Assunto:
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PREVENÇÃO DESASTRE AMBIENTAL CLIMA MUDANÇA CLIMÁTICA RESILIÊNCIA EXERCÍCIO FINANCEIRO 1% ENCHENTE INVESTIMENTO IMPOSTO ORÇAMENTO PERCENTUAL |
Ementa:
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Estabelece um percentual mínimo de investimentos anuais na prevenção de danos causados por desastres ambientais e mudanças climáticas (PEC da Resiliência Climática).
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| Votação 1: |
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| Votação 2: |
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| Prop. Referida: |
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