| Proponente: |
Delegado Zucco |
| Situação: |
Para Parecer em 21/02/2024 |
| Tramitação: |
DELEGADA NADINE - envio em 07/03/2024 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
|
Assunto:
|
vedação instalação tomada ponto energia elétrica estabelecimento prisional prisão |
Ementa:
|
Dispõe sobre as regras para instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
