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Proposição: PL 9 2024
   
Proponente: Luiz Marenco
Situação: Para Parecer em 21/02/2024
Tramitação: CCJ - envio em 07/03/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 consolidação calendário data comemorativa março festival linguiça campeira alegrete tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta