| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 09/02/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/02/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20030.01.00/18-6 |
Assunto:
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of.006/2018 confaz icms 02/18 2/18 46/13 pernambuco isenção saída interna milho grão produtor agropecuário agroindústria pequeno porte Conab companhia nacional abastecimento centro logística Ceasa 03/18 3/18 redução operação bem mercadoria atividade pesquisa exploração produção petróleo gás natural 04/18 4/18 85/04 concessão crédito presumido programa social política energética energia unidade federada 05/18 5/18 redução base cálculo veículo automotor novo |
Ementa:
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Encaminha Convênios ICMS 02/18, 03/18, 04/18 e 05/18, de 16 de janeiro de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2018. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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