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Proposição: PDL 1 2005
   
Proponente: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação: Promulgado(a) em 06/04/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/02/2008
Legislação:
Tipo: Decreto Legislativo   Nº 11093 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20064.01.00/05-0
Assunto:
balanço geral estado prestação contas governador 2002
Ementa:
Aprova o Balanço Geral do Estado que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2002, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual.obs: acompanha (05)cinco volumes.
Votação: SIM 38 - NÃO 12
Prop. Referida:
RDI 59 2003
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