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Proposição: PDL 12 2003
   
Proponente: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação: Promulgado(a) em 28/10/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/11/2005
Legislação:
Tipo: Decreto Legislativo   Nº 11090 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20447.01.00/03-1
Assunto:
balanço geral estado 2001 contas governador
Ementa:
Aprova o Balanço Geral do Estado que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2001, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual. obs.: acompanha 5(cinco) volumes.
Votação: SIM 31 - NÃO 10
Prop. Referida:
RDI 30 2002
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