Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PDL 3 2017
   
Proponente: Gabriel Souza + 18 Dep(s)
Situação: Arquivado(a) em 19/04/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/04/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20279.01.00/17-6
Assunto:
consulta popular plebiscito plebiscitária alienação transferência controle acionário ação cisão incorporação fusão extinção Companhia Estadual Energia Elétrica Participações CEEE Par Geração Transmissão GT Distribuição D Rio-grandense Mineração CRM Gás Estado Rio Grande Sul SULGÁS privatização
Ementa:
Aprova a realização de plebiscito para a autorizar alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM – e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Pareceres Proposições Associadas
Pauta Anexo1