Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PDL 3 2019
   
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Promulgado(a) em 11/12/2019
Tramitação: PROCURADORIA - envio em 19/12/2019
Legislação:
Tipo: Decreto Legislativo   Nº 11219 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20787.01.00/19-0
Assunto:
sustação resolução 151 vigência procuradoria-geral pge
Ementa:
Susta a Resolução nº 151, de 04 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
RDI 58 2019
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas