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Proposição: PDL 5 2005
   
Proponente: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação: Promulgado(a) em 08/06/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/06/2011
Legislação:
Tipo: Decreto Legislativo   Nº 11096 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20610.01.00/05-0
Assunto:
balanço geral prestação contas governador exercício financeiro 2003
Ementa:
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2003, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual. Obs.: Acompanha 4 (quatro) volumes.
Votação: SIM 33 - NÃO 0
Prop. Referida:
RDI 48 2004
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