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Proposição: PDL 5 2020
   
Proponente: MESA
Situação: Promulgado(a) em 19/03/2020
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo: Decreto Legislativo   Nº 11220 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20107.01.00/20-0
Assunto:
calamidade pública epidemia covid-19 coronavírus
Ementa:
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
RDI 25 2020
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