| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Promulgado(a) em 08/04/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/05/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20122.01.00/20-0 |
Assunto:
|
decreto calamidade pública reconhece covid corona vírus município municipal 267 |
Ementa:
|
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 54 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
