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Proposição: PEC 128 2003
   
Proponente: Manoel Maria + 19 Dep(s)
Situação: Arquivado(a) em 16/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/12/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20232.01.00/03-0
Assunto:
 artigo 176 templo religioso licença
Ementa:
 Acrescenta o parágrafo único ao Art. 176, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Proposições Associadas Pauta