| Proponente: |
Bernardo de Souza + 18 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 12/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/06/2004 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 36 |
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Processo nº:
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20424.01.00/03-0 |
Assunto:
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artigo 221 direito acesso patrimônio cultural valor histórico paisagístico artístico arqueológico |
Ementa:
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Altera a redação da alínea e do inciso V do artigo 221 da Constituição do Estado, que trata do direito de acesso ao Patrimônio Cultural do Estado. |
| Votação 1: |
SIM 41 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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