| Proponente: |
Jair Soares + 26 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 12/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/06/2004 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
|
Nº 39 |
 |
|
Processo nº:
|
20534.01.00/03-0 |
Assunto:
|
artigo 63 parágrafo 1º revoga |
Ementa:
|
Revoga o parágrafo 1º do artigo 63 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação 1: |
SIM 40 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 45 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
