| Proponente: |
Ciro Simoni + 34 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 07/05/2004 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 16/06/2005 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 41 |
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Processo nº:
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20003.01.00/04-9 |
Assunto:
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convocação extraordinária artigo 50 assembléia legislativa sessão legislativa extraordinária sem ônus remuneração |
Ementa:
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Altera a redação do § 3º e acrescenta § 4º ao art. 50 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação 1: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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