| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Promulgado(a) em 22/02/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/07/2019 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 59 |
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Processo nº:
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20369.01.00/10-5 |
Assunto:
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artigo 152 plano plurianual ppa data prazo envio sanção agosto outubro |
Ementa:
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Altera o inciso I dos §§ 8º e 9º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação 1: |
SIM 33 - NÃO 15 |
| Votação 2: |
SIM 36 - NÃO 10 |
| Prop. Referida: |
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