| Proponente: |
Gilmar Sossella + 18 Dep(s) |
| Situação: |
Arquivado(a) em 24/11/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/06/2012 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20230.01.00/11-5 |
Assunto:
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fugast fundação riograndense gastroenterologia servidor público funcionário adct ato disposições constitucionais transitórias |
Ementa:
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Insere, onde couber, artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. |
| Votação 1: |
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| Votação 2: |
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| Prop. Referida: |
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