Proponente: |
Pedro Pereira + 31 Dep(s) |
Situação: |
Retirado(a) em 15/10/2013 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/10/2013 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20673.01.00/13-0 |
Assunto:
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artigo 46 130 corpo bombeiro desmilitarização brigada militar servidor público defesa civil |
Ementa:
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Altera a redação dos artigos 46 e 130 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dispõe sobre a desmilitarização do Corpo de Bombeiros. |
Votação 1: |
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Votação 2: |
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Prop. Referida: |
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