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Proposição: PEC 270 2018
   
Proponente: Juliana Brizola + 36 Dep(s)
Situação: Aprovado 1° Turno em 11/09/2018
Tramitação: DAL - envio em 14/08/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20167.01.00/18-9
Assunto:
espanhol língua espanhola ensino fundamental médio escola pública disciplina matéria matrícula facultativa artigo 209 idioma ensino educação
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação 1: SIM 45 - NÃO 0
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pareceres Proposições Associadas Pauta