Proponente: |
Tenente Coronel Zucco + 19 Dep(s) |
Situação: |
Arquivado(a) em 01/02/2021 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/01/2022 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20351.01.00/19-5 |
Assunto:
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artigo 129 130 133 136 brigada militar corpo bombeiro polícia civil instituto-geral perícia médico-legal criminalística |
Ementa:
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Altera a redação dos arts. 129, 130, 133 e 136 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1095.0100/21-5) |
Votação 1: |
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Votação 2: |
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Prop. Referida: |
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