| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Promulgado(a) em 20/08/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/11/2021 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 81 |
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Processo nº:
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20737.01.00/19-0 |
Assunto:
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artigo 259 unidade estadual pública conservação patrimônio público princípio sustentabilidade meio ambiente preservação proteção uso restrição inalienabilidade proibição concessão cedência atividade empreendimento privado delegação parque itapuã Itapeva turvo delta jacuí reserva biológica |
Ementa:
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Altera a redação do artigo 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5816.0100/20-0) |
| Votação 1: |
SIM 49 - NÃO 1 |
| Votação 2: |
SIM 50 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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