| Proponente: |
Elton Weber |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 27/01/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/02/2020 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20284.01.00/18-2 |
Assunto:
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código estadual meio ambiente licença ambiental prazo dispensa atividade agrossilvipastoris agrossilvipastoril pequena propriedade posse rural familiar agricultor agricultura assentamento projeto reforma agrária exploração trabalho investimento |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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