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Proposição: PL 101 2018
   
Proponente: Elton Weber
Situação: Para Parecer em 18/06/2018
Tramitação: CCJ - envio em 02/08/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20284.01.00/18-2
Assunto:
código estadual meio ambiente licença ambiental prazo dispensa atividade agrossilvipastoris agrossilvipastoril pequena propriedade posse rural familiar agricultor agricultura assentamento projeto reforma agrária exploração trabalho investimento
Ementa:
Introduz modificação na Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta